Termos e privacidade

O VaiPassar é uma plataforma de tecnologia educacional que transforma materiais de estudo (vídeo, áudio, PDF, DOCX, texto colado ou link do YouTube) em resumos estruturados, questões no estilo da banca e flashcards de revisão espaçada, com uma camada de estudo gamificada (trilha de estudos, ofensiva, metas, ligas e conquistas). Atende concursos, ENEM/vestibular, faculdade, OAB e certificações, idiomas e demais provas. Ao criar uma conta ou usar o serviço, você concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade abaixo.

Para usar o VaiPassar você declara ter capacidade civil para aceitar estes Termos. Reconhecemos que provas como ENEM e vestibulares têm candidatos menores de 18 anos: nesse caso, o cadastro e o uso devem ser feitos com o consentimento e sob a supervisão de ao menos um dos pais ou do responsável legal, conforme o art. 14 da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Ao usar o serviço, o titular declara ter a idade e o consentimento necessários; os pais ou responsáveis podem, a qualquer momento, solicitar acesso, correção ou exclusão dos dados do menor pelo e-mail contato@vaipassar.com.

Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por toda atividade realizada na sua conta. Os dados de cadastro devem ser verdadeiros e atualizados. Comunique-nos imediatamente qualquer uso não autorizado.

Estudar é gratuito para sempre; créditos são consumidos apenas na geração de conteúdo. Ao confirmar o e-mail no cadastro, você recebe 45 créditos de boas-vindas. Créditos comprados não expiram. Os pagamentos são processados exclusivamente via Pix, por meio do Mercado Pago — não armazenamos dados de cartão e não há cobrança automática. Valores vigentes: pacotes de 30 (R$ 8,90), 100 (R$ 24,90) e 300 (R$ 59,90) créditos, e assinatura Ilimitado por R$ 39,90/mês ou R$ 399/ano. Os preços atuais são sempre exibidos na tela de créditos antes da compra.

A assinatura é contratada por período: um Pix ativa o período correspondente e avisamos antes de vencer. Não há débito automático nem fidelidade — você renova quando quiser e deixa de renovar quando quiser, sem multa. Enquanto a assinatura estiver ativa, aplicam-se os limites de uso justo informados no momento da contratação, destinados a coibir uso abusivo ou automatizado.

Você pode solicitar o cancelamento e o reembolso integral da compra em até 7 (sete) dias corridos, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Todo conteúdo já gerado permanece disponível na sua conta mesmo sem saldo. Para exercer o direito, escreva para contato@vaipassar.com.

Os materiais que você envia continuam sendo seus. Para operar o serviço, você nos concede uma licença limitada de processar esse material apenas para gerar e armazenar o seu conteúdo de estudo e prestar o serviço a você. O conteúdo gerado (resumos, questões e flashcards) fica disponível para o seu uso pessoal de estudo, de forma ilimitada, dentro da plataforma.

Você declara e garante que possui os direitos necessários sobre o material que envia e que o seu uso na plataforma não viola direitos de terceiros nem a lei. É proibido enviar conteúdo ilícito, ofensivo, que infrinja direitos autorais de terceiros ou que contenha dados sensíveis de outras pessoas sem base legal.

É vedado: revender ou sublicenciar o serviço; automatizar acesso, raspagem ou geração em massa; burlar limites de uso, créditos ou de segurança; realizar engenharia reversa; ou usar a plataforma para qualquer finalidade ilícita. O descumprimento pode levar à suspensão ou ao encerramento da conta.

O VaiPassar não é afiliado, patrocinado ou endossado por nenhuma banca examinadora, órgão público ou instituição de ensino. Referências a bancas e provas servem apenas para descrever o estilo do conteúdo gerado. Não garantimos aprovação, nota ou qualquer resultado específico — o desempenho depende de fatores fora do nosso controle.

Buscamos alta disponibilidade e qualidade, mas o serviço é oferecido "no estado em que se encontra" e pode passar por manutenções e eventuais indisponibilidades. O conteúdo gerado por inteligência artificial é um apoio ao estudo e pode conter imprecisões; recomendamos conferir informações críticas na fonte oficial. Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, nossa responsabilidade limita-se ao valor pago por você nos 12 meses anteriores ao evento.

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pela própria plataforma (Conta → excluir conta). Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou a lei, preservando, quando aplicável, o acesso ao conteúdo já adquirido dentro dos limites legais.

Podemos atualizar estes Termos para refletir melhorias no serviço ou exigências legais. Mudanças relevantes serão comunicadas com aviso prévio razoável (por e-mail ou dentro da plataforma) e a data de "Última atualização" abaixo será revista. O uso continuado após a vigência representa concordância.

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir eventuais controvérsias, conforme o Código de Defesa do Consumidor.